Tocando fogo na federação | com José Ângelo Machado & Marcelo Labanca

Romeu Zema, governador de Minas Gerais pelo Partido Novo, pela segunda vez em dois meses deu declarações discriminatórias contra as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Na primeira ocasião, em junho de 2023, declarou que havia um Brasil que trabalhava e outro que vivia de auxílio emergencial, referindo-se ao Norte e Nordeste do Brasil, em contraste com as regiões Sul e Sudeste.

Na segunda oportunidade, em agosto, comparou as regiões Norte e Nordeste a “vaquinhas que produzem pouco”, enquanto as regiões Sul e Sudeste seriam as “vaquinhas que produzem muito”. Segundo Zema, não seria justo tratar de forma igual os dois tipos de vaquinhas.

Nos dois momentos as declarações foram dadas quando ocorriam reuniões de governadores do Consórcio Sul-Sudeste, criado emulando o Consórcio Nordeste, cuja finalidade é permitir a cooperação regional em políticas públicas. Neste segundo momento, a Reforma Tributária era o pano de fundo.

Para piorar, o governador do Partido Novo afirmou que seria importante Sul e Sudeste se unirem em prol de uma candidatura presidencial de direita contra as outras duas regiões do país.

Como seria de se esperar, houve uma onda de indignação, com Zema recebendo duras críticas.

O que está por trás dessa postura? Qual a importância dos consórcios regionais? O que significa essa instrumentalização facciosa dos consórcios?

Para discutir tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe dois especialistas no tema do federalismo.

Um é José Ângelo Machado, professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e coautor do livro “Federalismo e Políticas Públicas“, editado pela ENAP.

O outro é Marcelo Labanca, professor de Direito Constitucional e Federativo da Católica de Pernambuco (Unicap), co-organizador do livro “Direitos fundamentais estaduais e constitucionalismo subnacional” e coordenador do Constate (Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual).

As músicas deste episódio são “High Noon” e “Drop the Tapes”, ambas do TrackTribe.

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Entendendo a reforma tributária | com Bernard Appy & Murilo Junqueira | 186

Passados quase 40 anos da transição democrática e 35 da Constituição de 1988, após muitas tentativas frustradas, uma reforma tributária parece avançar no Congresso Nacional.

Aprovada na Câmara dos Deputados por larga margem, a proposta de emenda constitucional que altera a estrutura dos tributos sobre o consumo segue no segundo semestre para análise do Senado Federal.

A criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual, que reúne tributos e contribuições, federais, estaduais e municipais, promete alterar por completo as nossas relações com o fisco e impactar positivamente a economia brasileira.

Mas que reforma é essa? Como entender o que foi aprovado na Câmara e o que ainda vem pela frente? Por que demorou tanto tempo? E por que tem aprovação quase certa agora?

Para entender tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe dois convidados especialistas no tema.

Um é o principal mentor intelectual da reforma tributária, o economista Bernard Appy, atual Secretário Especial para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Appy foi também um dos diretores do Centro de Cidadania Fiscal, onde as principais ideias para essa reforma foram concebidas junto a outros economistas, como Nelson Machado.

O outro convidado é o cientista político Murilo Junqueira, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pesquisador das relações entre política, economia e políticas públicas. Junqueira desenvolveu sua pesquisa de mestrado, depois publicada na forma de artigo na Revista Brasileira de Ciências Sociais, sobre os “nós” que sempre impediram a aprovação de uma reforma tributária no Brasil.

As músicas deste episódio são “Down With Your Getup” e “Fingerprint”, ambas do Minivandals.

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