Um minueto macabro levou à pista de dança legislativa, conjuntamente, o Conselho Federal de Medicina, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados.
O primeiro aprovou uma resolução que impede os médicos de realizar o aborto legal após a 22ª semana de gestação, para o qual é necessário recorrer ao método da assistolia fetal.
A decisão do CFM foi questionada junto ao STF e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do órgão de classe dos médicos.
Antes mesmo de chegar ao Supremo, essa disputa já era travada em níveis inferiores do Judiciário. Na primeira instância a medida restritiva do CFM havia perdido seus efeitos, mas ela foi restaurada na segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), o mesmo que também deu guarida aos abusos da Operação Lava Jato.
No âmbito federal, em reação à decisão de Moraes, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica e homem de confiança do pastor extremista Silas Malafaia, propôs um projeto de lei que torna crime de homicídio simples o aborto após a 22ª semana. A bizarrice da proposta chega ao ponto de tornar a pena para a mulher que aborta superior àquela aplicada ao estuprador.
Em seu intento, o deputado Cavalcante foi apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que permitiu votar a urgência da tramitação do PL 1904/24. Ela foi aprovada numa votação simbólica relâmpago, que durou apenas 23 segundos. Lira procurou, com isso, agradar à bancada evangélica e à extrema-direita, tendo em vista sua tentativa de fazer o sucessor na presidência da Câmara.
Uma grande reação se seguiu na sociedade civil, apesar do imobilismo e da letargia do governo federal, que preferiu não entrar numa disputa com os evangélicos. Apenas após o sucesso da reação por parte da sociedade o governo se manifestou contrariamente ao projeto, incluído aí o próprio presidente Lula.
No Senado Federal o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que por lá o projeto não tramitaria em regime de urgência, pois deveria ser muito debatido. Ademais, criticou-o no mérito.
Diante de toda essa celeuma, apesar da aprovação da urgência, Lira preferiu suspender as discussões acerca do PL e jogá-las para depois das eleições municipais. Sóstenes Cavalcante, porém, afirmou que não desistirá e que pretende votar a proposta antes disso.
O que afinal significa esse projeto? Que lugar tem ele no avanço da extrema-direita brasileira? O que essa situação revela acerca dos direitos reprodutivos das mulheres?
Para discutir tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe a socióloga Jacqueline Fleury, diretora da CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), pesquisadora colaboradora do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA) e membro do conselho editorial da revista “Health and Human Rights” da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard.
As músicas deste episódio são “In the Shadows” dos 126ers, e “Yah Yah” de Josh Pan.
Para ver quem foram os signatários do PL 1904/2024 e de sua tramitação em regime de urgência, clique no link.
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