Lei de Segurança Nacional – 1001 utilidades? – #36, com Floriano de Azevedo Marques

Summary

O convidado deste episódio é o professor titular do Departamento de Direito do Estado e Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. O tema é o uso cada vez mais frequente da Lei de Segurança Nacional (LSN) pelos Poderes Executivo e Judiciário – no caso, pelo governo Bolsonaro e pelo STF.

O que explica esse recurso tão frequente a essa lei, aprovada nos extertores da ditadura militar, nos últimos tempos? Essa lei ainda é válida hoje? Ela foi recepcionada pela Constituição de 1988? Que significado tem o seu uso nos conflitos políticos?

Essas são as perguntas tratadas neste episódio.

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